Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do AutomEasy (https://www.automeasy.com.br), plataforma operada por Fagner Amaral, CNPJ 51.903.439/0001-65. Ao criar uma conta, iniciar um teste grátis ou contratar um plano, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você usa o AutomEasy em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

2. O serviço

O AutomEasy é uma plataforma de software (SaaS) que permite conectar números à API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform, da Meta) e contas profissionais do Instagram (Instagram Platform, da Meta), e usar recursos de templates, campanhas, contatos, conversas, automações, fluxos de atendimento, respostas a comentários, integrações e relatórios.

O AutomEasy é um provedor de tecnologia independente. Não somos a Meta, o WhatsApp nem o Instagram, e não temos vínculo societário com eles. WhatsApp, Instagram e Meta são marcas de Meta Platforms, Inc. O uso do WhatsApp Business Platform e da Instagram Platform também está sujeito aos termos e políticas da Meta, que o cliente aceita ao conectar sua conta.

3. Conta e acesso

• O cadastro é destinado a empresas e a maiores de 18 anos, que devem informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Por segurança, cada usuário mantém uma sessão ativa por vez: um novo login em outro dispositivo encerra a sessão anterior.
• Informe imediatamente pelo e-mail de contato qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, teste grátis e pagamento

• O teste grátis tem duração de 7 dias, com limite de disparos e de conexões informados na página de cadastro. Ao fim do teste, é preciso contratar um plano para continuar usando a plataforma.
• Os planos pagos são cobrados nos ciclos mensal, semestral ou anual, conforme escolhido na contratação, e se renovam automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento.
• Cada plano inclui uma franquia de disparos de campanha por ciclo e um número de conexões. Pacotes extras e adicionais (como o add-on Ilimitado) podem ser contratados à parte.
• Os pagamentos são processados pelo Asaas, por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme as opções exibidas no checkout.
• Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Custos cobrados pela Meta

As mensagens enviadas pelo WhatsApp Business Platform são cobradas pela Meta diretamente do cliente, na conta do WhatsApp Business dele, conforme a tabela de preços da Meta vigente. Esses valores não estão incluídos no plano do AutomEasy. As estimativas de custo exibidas no painel são apenas uma referência, e mudanças de preço ou de regras de cobrança feitas pela Meta independem do AutomEasy.

Hoje a Meta não cobra por mensagens trocadas pelo Instagram (Direct). Se isso mudar, valem as regras e preços da Meta.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, quando disponível, ou pelo e-mail de contato. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças.
• Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias a partir do pagamento, com reembolso integral, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados.
• Após o cancelamento ou o fim do teste, os dados da conta são excluídos em até 90 dias, conforme a Política de Privacidade. Exporte o que precisar antes desse prazo.

7. Uso aceitável do WhatsApp e do Instagram

Ao usar o AutomEasy, o cliente se compromete a:

• Enviar mensagens apenas a pessoas que deram consentimento (opt-in) para receber comunicações da empresa pelo WhatsApp.
• Respeitar imediatamente os pedidos de descadastro (opt-out) dos contatos.
• Cumprir os Termos e Políticas do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e demais regras da Meta.
• No Instagram, falar apenas com quem iniciou a conversa no Direct ou comentou nas publicações da empresa, respeitando a janela de atendimento e as regras de mensagens da Meta — sem envio em massa e sem mensagens não solicitadas — e cumprir os Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e a Política da Plataforma Meta.
• Não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não usar a plataforma para comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela lei.
• Não tentar burlar limites, mecanismos de segurança ou de cobrança, nem copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma sem autorização.

O descumprimento pode levar a bloqueios aplicados pela própria Meta ao número, ao perfil do Instagram ou à conta do cliente, além da suspensão no AutomEasy.

8. Dados dos contatos do cliente

Em relação aos dados dos seus contatos, o cliente é o controlador e o AutomEasy atua como operador, nos termos da LGPD. Cabe ao cliente ter base legal para tratar esses dados, informar seus contatos sobre o tratamento e atender às solicitações deles. O AutomEasy trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Integrações configuradas pelo cliente

Quando o cliente configura integrações externas (como o repasse de mensagens para um endereço de webhook ou ferramenta de automação própria), é responsável pelo destino escolhido e pelo tratamento que esse destino faz dos dados.

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço depende de terceiros, como a Meta e provedores de infraestrutura, e pode passar por manutenções. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos ou das políticas da Meta.
• Risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
• Determinação legal, judicial ou da Meta.
• Falta de pagamento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o AutomEasy não se responsabiliza por:

• Bloqueios, restrições, limites de envio ou reduções de qualidade aplicados pela Meta ao número ou à conta do cliente.
• O conteúdo das mensagens enviadas pelo cliente e as consequências do seu envio.
• Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros, como a Meta, provedores de internet e integrações configuradas pelo cliente.
• Lucros cessantes e danos indiretos.

Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente ao AutomEasy nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e conteúdos pertencem ao AutomEasy. O cliente mantém a titularidade dos conteúdos e dados que inserir na plataforma e nos concede apenas a licença necessária para prestar o serviço.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso da plataforma após esse prazo significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo André – SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

AutomEasy — Fagner Amaral — CNPJ 51.903.439/0001-65
E-mail: privacidade@automeasy.com.br